Financiamento de campanha deve ser votado no dia 21 de março

Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações

A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada

Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas

Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.